Política de Privacidade

1. Quem responde pelos seus dados

A HoraBase é um sistema de controle de jornada contratado por empresas. Os dados dos funcionários são fornecidos e gerenciados pela empresa que os contratou — ela é a controladora desses dados. A HoraBase atua como operador, tratando as informações apenas conforme as instruções da empresa contratante (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII).

Para pedir acesso, correção ou exclusão dos dados de ponto, procure o setor responsável da sua empresa. Pedidos enviados à HoraBase são encaminhados à empresa contratante.

2. Quais dados são tratados

Na operação do serviço, são tratados:

• identificação: nome, e-mail e telefone;
• documento da empresa contratante: CNPJ ou CPF do responsável;
• registro de jornada: entradas, saídas, pausas e datas;
• local aproximado no momento da batida, quando a permissão de localização é concedida no navegador;
• atestados e justificativas enviados pelo próprio funcionário.

3. Para que e com que base legal

Os dados são usados para registrar a jornada, apurar banco de horas e gerar os relatórios que a empresa contratante acompanha. A base legal é a execução do contrato de trabalho e o cumprimento de obrigação legal trabalhista (art. 7º, II e V, da LGPD).

4. Com quem os dados são compartilhados

A HoraBase usa provedores de infraestrutura (Supabase, banco de dados e autenticação) e de envio de e-mail (Resend) para operar o serviço. Esses fornecedores tratam os dados apenas para essa finalidade. Não há venda nem cessão de dados a terceiros.

5. Por quanto tempo ficam guardados

As batidas de ponto são mantidas por 5 anos, prazo de prescrição dos créditos trabalhistas. Encerrado o contrato com a empresa contratante, os dados são eliminados ou devolvidos, salvo obrigação legal de guarda.

6. Segurança

O acesso exige autenticação, os dados são separados por empresa e os campos de CPF/CNPJ e telefone são gravados cifrados no banco.

7. Cookies

A HoraBase usa apenas cookies essenciais: os de sessão, que mantêm você conectado enquanto usa o sistema, e um cookie que guarda o seu aceite deste aviso, para não repeti-lo a cada visita. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

8. Contato

Para exercer os direitos previstos na LGPD relativos aos dados pessoais tratados pela sua empresa, procure primeiro o setor responsável dela, que é a controladora.

Encarregado de proteção de dados da HoraBase: bernardoaraujoalves@gmail.com.